REGULAMENTO E DIRETRIZES DOS LABORATÓRIO MULTIUSUÁRIO DE FÍSICA DO SOLO (LabMulti -LAFIS) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE)

CAPÍTULO I

REGULAMENTAÇÃO DO LABORATÓRIO MULTIUSUÁRIOS DE FÍSICA DO SOLO - LAFIS

Art. 1º Considera-se Laboratório Multiusuário de Física do Solo (LabMulti-LAFIS) aquele que dispõem de infraestrutura física e equipamentos para desenvolvimento de projetos e pesquisas, atividades de ensino e extensão de docentes da Unioeste ou de outras Instituições de Pesquisa na área de Física do Solo.

Art. 2 º Os LabMulti-LAFIS têm como finalidade dar suporte às atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico na área de Física do Solo, visando racionalizar os investimentos em infraestrutura de maneira a disponibilizar equipamentos e serviços especializados a grupos de pesquisa da Unioeste ou de instituições públicas e comunidade externa, incluindo o atendimento às demandas de análises e soluções para produtos e processos.

Art. 3. O LabMulti-LAFIS têm por objetivos:

I. Servir como apoio às atividades de pesquisa na área de Física do Solo devidamente cadastradas na Unioeste ou vinculadas aos Grupos de Pesquisa, especialmente aquelas atividades ligadas aos PPGs e iniciação cientificas na Graduação;

II. possibilitar aos pesquisadores e aos PPGs incrementar a produção científica de alto nível e a melhoria na qualidade das dissertações e teses e, consequentemente, das publicações científicas geradas;

III. possibilitar aos pesquisadores, instituições e PPGs desenvolver e incrementar o desenvolvimento de processos e produtos voltados à inovação;

IV. servir como apoio às atividades de ensino e extensão na área de Física do Solo, por meio de oferta de cursos e visitas programadas para estudantes de graduação e pós-graduação, bem como técnicos, professores e ou pesquisadores de outras instituições nacionais e internacionais de ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação;

V. possibilitar a interação com outras instituições de ensino superior, instituições de pesquisa e também com o setor empresarial, nos âmbitos público e privado, aumentando a visibilidade da Unioeste e de seus pesquisadores e parceiros;

VI. viabilizar a captação de recursos com a prestação de serviços e convênios/parcerias com o setor produtivo;

VII. criar e manter intercâmbios com instituições de ensino e de pesquisa públicas e privadas;

VIII. auxiliar na formação e capacitação de recursos humanos;

IX. participar de ações que visem a integração com sistemas regionais, nacionais e internacionais de ciência, tecnologia e inovação.

Art. 4º O LabMulti-LAFIS é vinculado administrativamente ao respectivo Campus da Unioeste, e academicamente a um Programa de Pós-Graduação (PPG) que viabilizou os recursos financeiros.

Art. 5º  O LabMulti-LAFIS está vinculado à uma área de concentração ou linha de pesquisa do Programa de Pós-Graduação.

Art. 6º O LabMulti -LAFIS deve ser coordenado por um docente responsável pelo espaço e por docente(s) responsável(eis) pelo(s) equipamento(s). 

• 1º O coordenador do LabMulti-LAFIS e o(s) responsável(is) pelo(s) equipamento(s) devem pertencer à área de concentração ou linha de pesquisa onde o LabMulti-LAFIS foi vinculado no PPG e ser docente efetivo da Unioeste, com comprovada produção científico-tecnológica na área em que o LabMulti-LAFIS desenvolve suas atividades.

• 2º O coordenador do LabMulti-LAFIS será indicado pelo coordenador do programa de pós-graduação ao qual o laboratório está vinculado, com aprovação do colegiado.

• 3º Após homologação do LabMulti-LAFIS, a PRPPG solicita à Secretaria Geral a emissão de portaria com validade por um período de dois anos, permitidas reconduções.

• 4º Em caso de vacância da coordenação do LabMulti-LAFIS, o coordenador do PPG afeto deverá indicar um novo coordenador até 30 dias após a vacância.

• 5º O colegiado do PPG afeto ao LabMulti-LAFIS deverá indicar os professores responsáveis pelos equipamentos, com mandato de dois anos, permitidas reconduções.

• 6º Em caso de afastamento ou saída do professor responsável por equipamento do LabMulti-LAFIS, o coordenador do PPG afeto deverá indicar um novo responsável até 30 dias após a vacância.

• 7º Cabe ao responsável do equipamento no LabMulti-LAFIS, em conjunto com o coordenador do LabMulti-LAFIS, planejar e coordenar o seu uso, organizar lista pública de usuário por ordem de prioridade, bem como, zelar pelo bom uso do equipamento e sua manutenção preventiva e corretiva.

Art. 7º O LabMulti-LAFIS deve possuir um regimento interno de uso multidisciplinar. Os LabMult-LAFIS são supervisionados pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG).

Parágrafo único: Os regimentos internos do LabMulti-LAFIS e de cada equipamento devem normatizar o acesso e utilização das suas instalações, regras para usuários internos e externos e cobrança de serviços, caso necessário.

Art. 8º O LabMulti-LAFIS deve possuir uma página eletrônica no site da Unioeste, conforme informações apresentadas no Anexo B.

Parágrafo único: O coordenador do LabMulti-LAFIS deve providenciar a criação da página eletrônica do laboratório em até 180 dias após a aprovação do LabMulti-LAFIS pela PRPPG.

Art. 9º As demandas financeiras e de recursos humanos devem ser apreciadas e deliberadas pelo Conselho de Campus ao qual o laboratório está vinculado.

Art. 10º As atividades de prestação de serviços a serem desenvolvidas pelo Laboratório Multiusuário -LAFIS deverão atender à política de prestação de serviços da UNIOESTE e ter interesse acadêmico e/ou desenvolvimento tecnológico e de inovação.

CAPÍTULO II

ATRIBUIÇÕES E PERFIL DO COORDENADOR DO LABMULTI-LAFIS

Art. 11. Ao responsável do LabMulti-LAFIS e respectivos responsáveis pelos equipamentos compete:

I - promover a operacionalização do LabMulti-LAFIS, em conjunto com a Direção Geral de campus e programas de pós-graduação afetos;

II - coordenar a elaboração de um plano de gestão específico de cada equipamento o qual deve conter critérios para sua utilização, ordem de uso, manutenção preventiva e emergencial, e demais mecanismos necessários para uma boa gestão;

III - tomar as providências administrativas necessárias à resolução de problemas operacionais decorrentes da utilização de cada equipamento.

IV – submeter propostas a editais de fomentos para manutenção e aquisição de equipamentos.

V – criar, atualizar e prezar pela clareza das informações do LabMulti -LAFIS na sua página eletrônica, publicada nas páginas do PPG e da PRPPG.

VI – ao final do seu mandato, o coordenador deverá encaminhar a PRPPG relatório circunstanciado das atividades realizadas (Anexo C), apreciado pelo colegiado do PPG e pelo Conselho de Campus, afeto ao LabMulti-LAFIS.

CAPÍTULO III

DO CADASTRO E DA DIVULGAÇÃO

Art. 12. A solicitação do cadastro do LabMulti na PRPPG deve ser encaminhada por meio de memorando, com cópia do regimento interno do laboratório, do formulário de cadastro (Anexo A), do comprovante de cadastro do laboratório e seus respectivos equipamentos na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa (MCTI) - https://pnipe.mctic.gov.br/ e do parecer de aprovação do Conselho de Campus.

Art. 13. As solicitações e demandas de prestação de serviço e atividades de pesquisa devem ser encaminhadas à coordenação do LabMulti, via sistema online disponível na página do laboratório, tanto para o usuário interno quanto externo.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. A partir da aprovação desta Resolução pelo Cepe, os responsáveis pelo LabMulti-LAFIS e equipamentos têm 180 dias para elaborar o regimento interno do laboratório e enviar à PRPPG.

Art. 15. Cabe à PRPPG homologar a criação do LabMulti-LAFIS, após a análise da documentação encaminhada pelo Conselho de Campus.

Art. 16. O descumprimento desta Resolução ou o uso de informações indevidas, incorrerá na suspensão da homologação do LabMult-LAFIS, ficando este impedido de participar de editais internos de fomento a laboratórios multiusuários.

Art. 17. Os casos não previstos nesta Resolução são analisados e julgados pela PRPPG, cabendo recurso ao CEPE.