- Projetos que devem ser encaminhados ao CEUA:
Todo projeto de pesquisa, aula prática ou atividade de extensão, desenvolvido por docente da UNIOESTE, que envolva animais do Filo Chordata, subfilo Vertebrata. Para execução, os projetos, aulas e atividades de extensão devem obrigatoriamente ter aprovação do CEUA antes de serem iniciados, conforme Resolução 049/2012-CEPE/UNIOESTE e Lei Federal Nº 11.794 de outubro de 2008.
- Procedimentos para encaminhamento de protocolo de projetos ao CEUA:
Para o encaminhamento do PROTOCOLO DE ATIVIDADES envolvendo animais ao CEUA deverão ser seguidos os seguintes passos:
1. Preencher, imprimir e assinar o PROTOCOLO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS DE LABORATÓRIO EM ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO (ARQUIVO 1), conforme modelo de arquivo a seguir observando-se as categorias de invasividade.
Link para download do ARQUIVO 1 - PROTOCOLO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS DE LABORATÓRIO EM ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO
2. Preencher, imprimir e assinar o TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA USO DE ANIMAIS (ARQUIVO 2), conforme modelo de arquivo a seguir.
Link para download do ARQUIVO 2 - TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA USO DE ANIMAIS
3. Preencher e imprimir o TERMO DE CONCORDÂNCIA E AUTORIZAÇÃO DO CAMPO DE ESTUDO (ARQUIVO 3) e coletar a assinatura do responsável pelo campo de estudo onde o procedimento utilizando animais for realizado, conforme modelo de arquivo a seguir.
Link para download do ARQUIVO 3 - TERMO DE CONCORDÂNCIA E AUTORIZAÇÃO DO CAMPO DE ESTUDO
4. Salvar os referidos arquivos em PDF, devidamente assinados e encaminhar via e-protocolo para o CEUA Unioeste, conforme endereço a seguir:
- Encaminhar via e-mail observando-se as datas-limite do protocolo de propostas, conforme indicadas no quadro de reuniões a seguir:
|
MÊS |
Data da reunião |
Data Limite para Submissão de Projeto |
|
Fevereiro |
09/02 |
18/01 |
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Março |
08/03 |
15/02 |
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Abril |
05/04 |
21/03 |
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Maio |
03/05 |
18/04 |
|
Junho |
07/06 |
23/05 |
|
Julho |
05/07 |
20/06 |
|
Agosto |
02/08 |
18/07 |
|
Setembro |
13/09 |
28/08 |
|
Outubro |
04/10 |
19/09 |
|
Novembro |
08/11 |
24/10 |
|
Dezembro |
06/12 |
21/11 |
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
- Protocolos devem ser encaminhados no eprotocolo no nome do CEUA - UNIOESTE em nome da secretária Amanda Teixeira da Silva.
- Qualquer dúvida a respeito das tramitações favor entrar em contato com a secretaria pelos fones:(45) 3220-5799 - fixo.
- Projetos protocolados fora da data limite somente serão avaliados na reunião seguinte.
- Após o encaminhamento para análise do CEUA o pesquisador, deverá aguardar o pronunciamento do Comitê, via e-mail comunicando o parecer emitido sobre o projeto antes de iniciar as atividades envolvendo animais, de acordo com a Resolução nº 147/2020-CEPE de 26 de novembro de 2020.
- Para evitar que a proposta seja reprovada, pedimos o favor de observarem a data de início do projeto, que deverá ser posterior àquela da reunião onde o projeto será avaliado.
ATENÇÃO! Após o término das atividades envolvendo animais, o pesquisador deverá encaminhar em até 30 dias ao CEUA o RELATÓRIO FINAL DO PROJETO (ARQUIVO 4), conforme modelo de arquivo a seguir.
Link para download do Arquivo 4: RELATÓRIO FINAL
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